05/06/2017 - 19:47
Deputados governistas que protocolaram um pedido de explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre sua suposta relação com o delator do Grupo J&F, Ricardo Saud, vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana. O grupo alega que a população exige explicações sobre a suposta ajuda de Saud na campanha de 2015 para que Fachin fosse referendado no Senado como ministro da Corte e questiona se a proximidade entre os dois interferiu na concessão de benefícios aos delatores do Grupo J&F.
“Como é que você vai explicar para o povo brasileiro que deixaram esse pessoal sair pela porta da frente, dando um golpe financeiro?”, alegou um dos signatários do pedido de informação, deputado Fausto Pinato (PP-SP). O parlamentar classifica de “delação premiadíssima” o acordo da Justiça com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que não há “constrangimento nenhum” ao ministro.
Pacheco não incluiu na pauta de amanhã, 6, o requerimento de urgência para que o pedido de informações seja apreciado na comissão no mesmo dia. No documento, os parlamentares fazem cinco perguntas ao ministro: em que condições os pedidos de apoio aos senadores se fizeram e se deles resultou algum compromisso com parlamentares e a JBS; se na época o ministro tinha conhecimento das práticas criminosas da JBS, em especial a atuação de Saud; se o fato de estar acompanhado de Saud poderia implicar em desabono de sua conduta como ministro ou comprometer o exercício de suas funções; qual o motivo da escolha de Saud para a “delicada missão” junto aos senadores; e quando e onde Fachin conheceu Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que assina o requerimento de urgência do pedido, disse que os parlamentares são “cobrados na rua” sobre os motivos pelo qual o executivo e os donos do Grupo J&F receberam o “benefício” de deixar o País sem serem punidos. “Sou cobrado porque foi dado tanto benefício ao pessoal da JBS. O pessoal não está entendendo porque o doleiro ficou preso, o cara da construtora Odebrecht ficou preso e eles (da JBS) não”, justificou. Ele lembrou que uma CPMI foi criada para investigar os negócios da JBS no Congresso.
Pinato insistiu que o motivo do requerimento é a relação de Fachin com Saud. “Foi ventilado na mídia, mas não temos nenhuma resposta. Quero saber qual o grau dessa relação, até para a gente saber se interferiu ou não (na homologação da delação)”, emendou o parlamentar.
O artigo 50 da Constituição Federal diz que a Câmara ou o Senado podem convocar ou requerer informações sobre um assunto previamente determinado a ministros de Estado e não a ministros do STF. Assim, Fachin não é obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. Os deputados alegam que é preciso “dirimir a dúvida do povo” e que, como o ministro é uma “pessoa séria”, terá “todo interesse” de se explicar à sociedade. “O intuito nosso não é pressionar ninguém. É dar a oportunidade para o ministro se explicar”, completou Pinato.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) informou que conversará com Pacheco para que o requerimento entre na pauta na quarta-feira, 7, caso contrário poderá apresentar um requerimento para incluir o tema na pauta. Marun disse que Fachin não é o juiz natural do caso envolvendo a JBS, porque não estaria no escopo da Operação Lava Jato, e que ele poderia se declarar suspeito, dependendo do grau de relação com Saud. “Ele não poderia ter homologado a delação do Saud se ele é amigo”, disse.
