17/10/2023 - 13:20
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira, 17, para a próxima semana a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Após o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, ler seu relatório, governistas pediram vista (ou seja, que fosse dado um prazo para a análise do texto).
A decisão aconteceu após Coronel apresentar seu parecer mantendo o dispositivo aprovado pelos senadores estendendo a desoneração na folha de pagamentos a municípios de até 156 mil habitantes.
O projeto já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Os deputados, porém, modificaram um dispositivo que tratava da desoneração na folha de pagamentos a municípios.
O texto de Coronel reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras de até 156.216 habitantes de 20% para 8% sobre a folha de pagamentos. A Câmara havia modificado esse trecho, ampliando o benefício para todos os municípios, mas de forma escalonada – o que reduziria o impacto fiscal da proposta.
“O substitutivo [da Câmara dos Deputados], porém, ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país – englobando, assim, os menos de 5% dos municípios que continuariam com a alíquota original de 20% -, acaba por majorar, na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado Federal”, alegou o relator.
A decisão é ruim para o governo federal, já que o impacto fiscal do texto aprovado no Senado é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano, segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Caso o texto da Câmara fosse mantido, o impacto seria de algo em torno de R$ 7,2 bilhões anuais, segundo a CNM.
O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o governo gostaria que o texto fosse analisado somente após a reforma tributária – tentando ganhar mais tempo para tentar um acordo mais alinhado com parlamentares e com prefeitos.
O Palácio do Planalto deve vetar a desoneração para os municípios, mas ainda busca formas de compensação aos prefeitos. O argumento defendido por aliados do presidente Lula é que essa desoneração seria inconstitucional.
