22/05/2024 - 20:41
A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 22, que abriu um crédito extra no valor de R$ 15,8 bilhões, o que deu uma folga no limite das despesas e permitiu o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões que haviam sido congelados em março, com o objetivo de respeitar as travas do arcabouço. Como consequência desse novo crédito, porém, houve uma piora na projeção de rombo nas contas públicas deste ano.
A estimativa de déficit primário (saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida) passou para R$ 14,5 bilhões (-0,1% do PIB) em 2024 – isso sem considerar os gastos extraordinários com a tragédia do Rio Grande do Sul, que não estão sendo contabilizados nas metas fiscais. Caso esses desembolsos fossem computados, a projeção de rombo chegaria a R$ 27,5 bilhões.
A nova cifra, que consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre, representa uma piora em relação ao documento do primeiro bimestre, quando o governo estimou um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões.
Apesar da piora, o resultado projetado para 2024 ainda segue no intervalo da meta de déficit zero. Isso porque há uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos, em relação a esse alvo, o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem que isso seja considerado um desrespeito ao cumprimento da meta.
Questionado sobre o aumento na estimativa de déficit, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que ele é “integralmente” explicado pela abertura do crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões. Sem esse efeito, afirma Ceron, o rombo teria sido reduzido para cerca de R$ 1 bilhão. “Se tirasse os R$ 15 bilhões, o resultado seria perto de zero, muito próximo do centro da meta fiscal”, afirmou o secretário.
O destino desses R$ 15,8 bilhões ainda será definido dentro do governo, afirmaram os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Eles destacaram, porém, que a prioridade será recompor gastos obrigatórios, que vêm crescendo de forma acelerada. Economistas projetam que haja uma subestimação dessas despesas de até R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano, e avaliam que o governo fará um ajuste a conta gotas, para evitar a realização de novos bloqueios.
Além disso, o governo terá de destinar R$ 4,3 bilhões, desse novo espaço, às emendas de comissão, após a derrubada, pelo Congresso, de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E há, ainda, outras pressões dentro do governo. Uma delas vinda do Ministério da Gestão e Inovação, que pleiteia parte desse crédito para um reajuste salarial aos servidores públicos. Ceron afirmou, no entanto, ser difícil imaginar que haja espaço para novos gastos, diante da pressão das despesas obrigatórias e da recomposição de outras verbas discricionárias (não obrigatórias) de ministérios.
Reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões
A reversão total do bloqueio orçamentário só foi possível graças à antecipação desse crédito suplementar no valor de R$ 15,8 bilhões, que ampliará o patamar de despesas do governo federal – antes bastante comprimido.
A abertura desse novo espaço havia sido autorizada pela lei do arcabouço fiscal, com a condição de que a estimativa de arrecadação para 2024 fosse maior do que a inicialmente prevista.
Cumprido esse pré-requisito, o Executivo teria autorização para essa abertura apenas após a divulgação do segundo relatório bimestral. As lideranças do governo no Congresso, com o apoio da Casa Civil, no entanto, patrocinaram uma manobra para antecipar esse espaço extra.
Para isso, houve a inclusão de um “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado e rapidamente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso esse crédito não tivesse sido antecipado, a equipe econômica, em vez de desbloquear os R$ 2,9 bilhões, teria de elevar o bloqueio para R$ 13,3 bilhões – o que afetaria as verbas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.
Apesar disso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi enfático ao afirmar que o novo arcabouço fiscal está sendo cumprido conforme aprovado e que a mudança foi apenas referente ao timming de abertura desse crédito. “O gatilho (a abertura desse crédito extra) não impacta a persecução da meta zero, que vamos seguir buscando”, afirmou.
Segundo Durigan, a equipe econômica está muito satisfeita com esse relatório do segundo bimestre, que se deve, de acordo com ele, a um trabalho conjunto das instituições. “A base fiscal está sendo recomposta. Nos quatro primeiros meses do ano, vimos se realizar exatamente o que tínhamos projetado”, disse.
Ao citar as instituições, o secretário destacou que todos os acordos que estão sendo fechados no âmbito da desoneração da folha terão compensação, cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Não vamos abrir mão disso”, afirmou. Cálculos da Receita Federal apontam que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a prorrogação do benefício a empresas intensivas em mão de obra e a municípios, apenas em 2024.
