Faltando praticamente dois meses para terminar o ano legislativo, o governo tenta na reta final negociar com o Congresso – especialmente com o Centrão – a aprovação das pautas econômicas antes do recesso parlamentar. Para equilibrar o orçamento, Planalto precisa compensar as receitas perdidas com a derrubada da medida provisória 1.303, que não foi votada pela Câmara a tempo de ser convertida em lei.
O governo considera crucial vencer as votações nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou um esforço concentrado para votar a pauta que pode ajudar o governo a fechar o caixa em 2025 e 2026. Na semana passada, o Planalto intensificou contatos com líderes partidários para tentar obter apoio dos congressistas às propostas da agenda do ajuste fiscal.
Nas conversas, houve sinalização para uma possível redistribuição dos cargos federais, com possibilidade até de reversão de demissões feitas na devassa que se seguiu ao desembarque do União Brasil e do PP, partidos reunidos na federação UP (União Progressista) e que anunciaram rompimento com o governo Lula.
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Dependência do Centrão
As negociações ocorrem com a anuência do presidente da Câmara, que há cerca de duas semanas inaugurou uma nova fase na relação com o governo, se mostrando mais comprometido com as pautas de interesse da equipe econômica para solucionar o rombo no caixa. Sem base suficiente para aprovar suas propostas, o Planalto mais uma vez vai depender de acordos com parte do Centrão para o número mínimo de votos necessários. Com esse objetivo, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) já conversou, por exemplo, com o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), do União Brasil, Pedro Lucas (MA), e do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).
Entre as propostas que o governo quer aprovar, está a que aumenta a punição dos chamados “devedores contumazes”, que estava empacada na Câmara após ter sido aprovado por unanimidade do Senado. Motta prometeu levar a votação nesta semana um requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para que a proposta não passe por comissões e seja apreciada diretamente no plenário.
Se aprovado, será uma grande vitória do governo. De acordo com cálculos da área econômica, devedores contumazes são responsáveis por uma dívida de R$ 200 bilhões com os cofres públicos. O governo estima que o projeto poderá recuperar em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano.
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Corte de gastos
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviará ao Congresso uma proposta de corte de gastos para ser anexada a projetos que já estão em tramitação. Outro ponto acordado é o que define um corte linear nos incentivos fiscais, da ordem de 10%. Nesse caso, segundo estimativas, o governo deixará de perder cerca de R$ 30 bilhões ao ano.
A proposta que enfrenta mais resistência, no entanto, refere-se à tributação das casas de apostas online, chamadas de bets, além do aumento da tributação sobre as fintechs, instituições financeiras não tradicionais. A proposta dos devedores contumazes atinge essas instituições, como se observou na operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que mostrou um esquema ilegal de sonegação de bilhões de reais em impostos, com participação do PCC no setor de combustíveis e em fintechs com sede na Faria Lima. O governo não desistiu de elevar os impostos sobre esses negócios.
