06/03/2023 - 14:38
(Reuters) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tem uma base consistente no Congresso Nacional para conseguir aprovar a reforma tributária, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira, destacando que é preciso um amadurecimento das conversas em torno da proposta.
“O grupo de trabalho da reforma tributária foi instituído, ela não terá nenhum tipo de preconceito em rediscutir todas as questões, em revisitar todos os interessados”, disse Lira durante participação em encontro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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“Nós teremos um tempo para que o governo também se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional. Esse amadurecimento dessas conversas, elas estarão presentes no nosso dia a dia, nas nossas discussões”, acrescentou.
Lira criou no mês passado um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária com prazo de 90 dias, que poderá ser prorrogado por igual período. Duas Propostas de Emenda à Constituição, as PECs 45 e 110, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente, são vistas como base para discussão da reforma. Esse tipo de proposta precisaria do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a expectativa é de que a primeira etapa da reforma, focada na criação de um imposto sobre consumo, seja apreciada na Câmara em maio, seguindo depois para o Senado, onde o prazo de votação ainda está indefinido.
A segunda etapa da reforma visará mudanças na tributação na renda e sobre folha de pagamentos, segundo Appy.
(Por Ricardo Brito, Brasília; Edição de Pedro Fonseca)
