10/06/2025 - 14:05
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 10, que o governo vai propor uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, e disse que também será proposto aumentar tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Atualmente, resgates feitos em até 180 dias têm incidência de Imposto de Renda de 22,5%. As cobranças caem para 20% no caso de aplicações de 181 a 360 dias e descem a 17,5% para as de 361 a 720 dias, chegando a 15% para as superiores a 720 dias. Pela nova regra, a cobrança será de 17,5% independentemente do prazo.
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Em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que enviou as medidas à Casa Civil nesta terça, e que espera que elas cheguem à mesa do presidente ainda nesta data.
“Não mexe com o dia a dia da população, eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, disse.
Haddad falou ao retornar ao ministério do Palácio da Alvorada, explicando que conversou com o Lula o mesmo que conversou com os líderes partidários sobre as medidas fiscais.
Juros sobre Capital Próprio
Em relação à taxação mais alta da distribuição de JCP por empresas a acionistas, Haddad afirmou que a medida –já apresentada anteriormente pelo governo e não aprovada pelo Congresso– estava fora das discussões iniciais, mas foi incluída por sugestão de parlamentares.
No domingo, Haddad disse que chegou a um acordo com líderes do Congresso para “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado, ressaltando que a iniciativa será compensada por uma taxação de títulos atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online e instituições financeiras.
De acordo com o ministro, o ganho fiscal obtido com a aprovação das medidas será usado majoritariamente para recalibrar o dispositivo que implementou cobranças de IOF sobre o risco sacado, uma modalidade de crédito usada por empresas.
Para Haddad, a aprovação das medidas a serem propostas tende a favorecer a queda do dólar e dos juros, além de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.
Medidas anunciadas desagradam Faria Lima
As medidas antecipadas pelo ministro não agradaram aos agentes do mercado e provocou reações negativas, assim como à época do decreto de aumento do imposto.
“Os sucessivos e repentinos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redução de gastos, apontam para um futuro com queda de investimentos, que pode gerar desemprego, inflação e desaceleração do consumo. Muito embora sejam de conhecimento geral os efeitos danosos da combinação de juros altos e carga tributária elevada, o governo parece não se dar conta disso”, aponta o advogado Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a estratégia revela um cenário preocupante.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o agro “simplesmente não pode aceitar” a taxação.
“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa.
Já o setor da construção alega que taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) deve encarecer o custo da aquisição da casa própria. Segundo representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs afetará a atratividade desses papéis, encarecendo o crédito habitacional.
“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor da parcela”, afirmaram quatro entidades do setor de construção civil – Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP – em nota conjunta destacando o contexto da já elevada taxa básica de juros.
