26/04/2023 - 18:39
O vice-presidente Geraldo Alckmin editou um decreto que altera a composição do comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e redefine a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.
O colegiado deixou de ter pastas do governo anterior como Economia e Infraestrutura e incorporou os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos; das Relações Exteriores; e dos Transportes.
Em relação à data para comprovação, definiu-se que deverá ocorrer até 31 de dezembro do ano corrente. Com exceção das metas dos anos de 2022 e 2023, que ocorrerão, respectivamente, até 30 de setembro de 2023 e até 31 de março de 2024.
A norma anterior previa que cada distribuidor faria a comprovação até 31 de março do ano subsequente, com exceção, da comprovação referente ao ano de 2022, que deveria ser realizada até 30 de setembro deste ano, o que foi mantido.
