24/04/2026 - 15:17
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 24, a proibição dos mercados de predição no Brasil. O anúncio segue a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que detalha aspectos irregulares do mercado de previsão que oferta de contratos derivativos vinculados a eventos aleatórios.
Com isso, 28 plataformas de mercados preditivos consideradas irregulares por estarem fora dos parâmetros legais já foram bloqueadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “O mercado preditivo viola a legislação nacional. Existe uma abertura demasiada que viola a lei no Brasil”, diz o ministro.
Com relação às bets, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo estuda medidas para ‘apertar’ ainda mais essa modalidade de apostas online. “Vamos endurecer a fiscalização e vamos seguir avaliando outras medidas para as bets”.
Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização. Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operam à margem do sistema financeiro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas plataformas são usadas para contornar a legislação. A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas.
O anúncio do governo vem na sequência da publicação da resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), feito nesta sexta-feira, dia 14, que veda a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados em eventos de entretenimento, política ou esportes. Com isso, essas operações deixam de poder ser apresentadas como investimento e passam a seguir as regras aplicáveis às apostas.
Técnicos do governo ressaltaram a especificidade do mercado de previsão cujo objeto da aposta está relacionado a eventos aleatórios ligados a entretenimento, política ou esportes. Atuação diferente da proposta da anunciada anteriormente pela B3 (Bolsa do Brasil), que previu lançamento para o dia 27 , próxima segunda-feira, de oferta de seis novos contratos Contratos de Eventos. Os produtos ampliam a oferta de derivativos listados referenciados no Ibovespa B3, Dólar e Bitcoin.
De acordo com a B3, os novos produtos foram autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicialmente para negociação exclusiva por investidores profissionais (com mais de R$ 10 milhões alocados em ativos financeiros ou certificação técnica emitida pela autarquia).
(em atualização)
