05/11/2021 - 13:56
Nesta sexta-feira (5), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou uma redução de 10% nas tarifas de importação. A medida, de caráter temporário, incidirá sobre grande parte das compras feitas pelo país no exterior.
Com validade até 31 de dezembro de 2022, o corte abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país, afirmaram os ministérios da Economia e das Relações Exteriores em nota conjunta. No entanto, a norma não atinge as exceções já existentes no Mercosul.
+ Agência Brasil explica: como funciona importação por pessoas físicas
Segundo a nota, a decisão foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.
“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira”, completa a nota.
O comunicado dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reitera ainda o caráter excepcional e que o governo tem trabalhado para a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul.
