22/10/2019 - 14:18
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Planalto vai apresentar, na próxima terça-feira, 29, três propostas que envolvem o pacto federativo. Os textos serão protocolados no Senado por Bezerra e pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A expectativa de Bezerra é que as três medidas sejam aprovadas no Senado ainda em 2019.
Os textos tratam sobre a revisão da regra de ouro, que impede a criação de dívida para pagar gastos correntes, como de pessoal; a previsão de gatilhos para conter as despesas de Estados e municípios; e a desvinculação de fundos constitucionais, como os relacionados à saúde e à educação, e infraconstitucionais, como o Fundo Penitenciário Nacional, permitindo que o dinheiro desses fundos seja usado em outras áreas.
Uma proposta de revisão da regra de ouro já tramita na Câmara. A ideia do governo é que o Senado envie um texto sobre o mesmo assunto para que os deputados federais concluam a análise da medida.
De acordo com Bezerra, a segunda PEC vai propor mecanismos de redução das despesas nas situações de emergência fiscal em Estados e municípios. Esses gatilhos envolvem a diminuição de gastos com servidores, o reequilíbrio das contas previdenciárias e o congelamento de salários e progressões. “Essa PEC é a mais densa de todas. Ela, de fato, vai criar a cultura da responsabilidade fiscal”, afirmou.
A proposta, adiantou o líder do governo, inclui a criação do Conselho Fiscal da República com a participação dos três Poderes para autorizar o acionamento dos gatilhos por Estados e municípios. A medida também irá prever o monitoramento da situação fiscal dos governos regionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O envio das PECs foi negociado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na segunda-feira, 21.
Fundos
Fernando Bezerra destacou que o governo vai propor, em uma das propostas, a desvinculação de todos os fundos constitucionais, que carimbam um porcentual dos recursos do orçamento para áreas como saúde e educação, e outros fundos criados por lei complementares. Essa proposta é defendida pela equipe econômica.
Ainda que haja a previsão de que a desvinculação dos recursos em áreas como Saúde e Educação não será bem recebida pelo Congresso, o líder do governo afirmou ser possível aprovar a desvinculação dos mais de 260 fundos infraconstitucionais. “Acabando com esses fundos infraconstitucionais, tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para as despesas de investimentos e despesas discricionárias para atender a áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura”, comentou.
Reforma tributária
Questionado sobre a agenda depois da reforma da Previdência, o líder do governo no Senado ratificou que a reforma tributária ficará para o ano que vem. O Congresso articula a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para fechar um texto comum sobre a revisão dos tributos federais, estaduais e municipais.
