14/04/2023 - 16:56
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa que revoga antigas regras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o pagamento de cachês a artistas na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O texto, publicado no Diário Oficial da União, determina o pagamento de R$25 mil por apresentação; antes, o teto era de R$3 mil aos artistas.
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Novos limites de cachês artísticos por apresentação foram estabelecidos na nova regra. Veja abaixo:
- para artista, solista e modelo: R$25 mil por apresentação;
- para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras: R$50 mil;
- apresentação de músico: R$5 mil
- para o maestro ou regente, no caso de orquestras: R$25 mil.
Os valores autorizados para captação de recursos também sofreram alterações. Segundo a norma, serão adotados os seguintes limites de quantidades e valores de projetos aprovados para captação:
- para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até quatro projetos ativos, totalizando R$1 milhão;
- para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual (EI), até oito projetos ativos, totalizando R$6 milhões;
- para Sociedades Limitadas Unipessoal, Sociedades Limitadas (LTDA) e demais pessoas jurídicas, até 16 projetos ativos, totalizando R$10 milhões.
Audiovisual
Produções do setor de audiovisual também tiveram um update em limite de recursos captados. Curtas metragens, por exemplo, passou de R$200 mil para R$300 mil; jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais terão limite de captação de R$70o mil; e produções de podcasts terão teto de R$20 mil por episódio.
“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, declarou a ministra Margareth Menezes.
