23/05/2025 - 5:30
O governo anunciou na quinta-feira, 22, uma série de mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incluem tanto aumento como unificação e criação de alíquotas.
Cerca de seis horas após publicar o decreto, entretanto, o governo recuou e revogou parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.
Antes do recuo, o governo tinha informado que o conjunto das mudanças no IOF resultariam em um aumento de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026. O ministro Fernando Haddad disse nesta sexta-feira, 23, que com o recuo, a impacto deve ser R$ 2 bilhões menor em 2025 e R$ 4 bilhões menor em 2026.
As mudanças atingem três macro áreas financeiras: operações de câmbio, de crédito para empresas e em planos de previdência privada VGBL. Não há mudanças no IOF para pessoas físicas, Pix e modalidades já isentas.
Operações de câmbio
- Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais, passam a ter IOF unificado de 3,5%.
- Os mesmos 3,5% incidem agora nos empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior.
- O IOF para câmbio em operações não especificadas também terá mudanças. Hoje a alíquota é de 0,38% e passará para 0,38% na entrada e 3,5% na saída.
- Operações interbancárias, de importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro e remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros seguem sem tributação.
Previdência VGBL
Mudanças no IOF sobre operações relacionadas a seguros, em particular os planos de seguro com cobertura para sobrevivência, conhecidas como previdência complementar VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
- A alíquota segue zerada para aportes mensais de até R$ 50 mil.
- Para aportes acima de R$ 50 mil por mês, passará a vigorar taxação de 5%.
Crédito para empresas
O teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Veja detalhes:
Cooperativa tomadora de crédito
- Alíquota segue zero para operações até o valor de R$ 100 milhões/ano.
- Acima de R$ 100 milhões/ano, segue a tributação como as empresas em geral.
Crédito pessoa jurídica
- teto de 3,95% ao ano
Sendo: 0,95% fixo + 0,0082% ao dia ou 3% ano
Empresas Simples Nacional
- Para operações de até R$ 30 mil: teto de 1,95% ao ano.
Sendo 0,95% fixo + 0,00274 ao dia ou 1% ao ano.
Operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (‘forfait’ ou ‘risco sacado’)
- indicada expressamente como operação de crédito.
Exemplos para empréstimo de R$ 10 mil
Empresas: R$ 395 de IOF ao ano ou média de R$ 32,91 ao mês
Simples: R$ 195 de IOF ao ano ou média de R$ 16,25 ao mês
Contenção de gastos
As medidas de mudanças no IOF foram anunciadas como parte de um pacote que inclui a contenção de R$ 31,3 bilhões em gastos de ministérios para cumprir regras fiscais.
A contenção anunciada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento inclui um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões.
Em relatório de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que sem a contenção anunciada, o resultado primário de 2025 seria de déficit de R$ 51,7 bilhões.
O corte das verbas não será ainda maior porque o governo incorporou em suas projeções a elevação de IOF anunciada nesta quinta para uma série de operações, que deve ampliar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões neste ano.
Esta foi a primeira revisão oficial das projeções fiscais neste ano, após o relatório bimestral de março ter sido cancelado por conta de atraso na votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado até o fim do mês.
*Com informações de Reuters
