30/10/2020 - 12:00
O governo estuda propor um benefício específico para contemplar trabalhadores que foram demitidos durante a pandemia da covid-19, mas ficaram sem acesso a seguro-desemprego ou ao auxílio emergencial, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O assunto está sendo discutido como uma contraproposta à demanda das centrais sindicais por uma prorrogação do seguro-desemprego em duas parcelas, que poderia ter um custo de até R$ 16,7 bilhões e não tem apoio do governo.
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Os números ainda estão sendo fechados pelos técnicos da área econômica, mas dados preliminares indicam cerca de 256 mil trabalhadores que perderam o emprego entre 20 de março e 30 de setembro e não tiveram direito ao seguro-desemprego nem conseguiram acesso ao auxílio emergencial pago a informais e pessoas sem trabalhar.
Ainda está em discussão se essas pessoas serão incluídas no auxílio emergencial, ou se receberão uma espécie de seguro-desemprego emergencial. Por outro lado, há o temor dentro do governo de que qualquer abertura amplie a pressão para incluir outros grupos nas políticas emergenciais.
A concessão do seguro-desemprego é feita de acordo com regras de carência. É preciso ter trabalhado de 6 a 12 meses no mínimo, a depender da quantidade de pedidos já feitos para acessar o benefício, para ter direito às parcelas. Um trabalhador que tenha sido dispensado poucos meses após a contratação pode ter ficado sem o seguro.
Já o auxílio emergencial recebeu solicitações até 2 de julho, e seu recebimento é vedado a quem é empregado formal. Quem foi demitido depois disso e não tinha direito ao seguro-desemprego também pode ter sido excluído da ajuda criada para a situação de pandemia.
A proposta deve ser apresentada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na próxima quarta-feira. O colegiado é o responsável por gerir as políticas de seguro-desemprego e abono salarial e tem representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores.
O plano do governo está sendo bem-visto pelos representantes dos trabalhadores, mas sem que isso seja entendido como uma substituição ao desejo da bancada de prorrogar o seguro-desemprego, como antecipou o Estadão/Broadcast em setembro.
A sugestão inicial, de prorrogar o auxílio por dois meses a 6 milhões de trabalhadores demitidos durante a pandemia, teria um custo elevado (R$ 16,7 bilhões) e foi rechaçada pelo governo. As centrais sindicais, porém, vão insistir e também levarão contraproposta própria: pagar mais duas parcelas do seguro a cerca de 2,7 milhões de trabalhadores dispensados sem justa causa entre 20 de março a 31 de julho. O custo é estimado em R$ 7,3 bilhões.
Cenário
Caso não haja apoio do governo a essa alternativa mais enxuta – o que é o cenário mais provável -, a bancada dos trabalhadores tentará partir para o voto. O Codefat tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo, e cada categoria tem seis assentos no conselho. A bancada dos empregadores deve ser o fiel da balança na votação, mas as centrais carregam um trunfo: a presidência do colegiado, que tem o voto de desempate.
Uma fonte da área econômica afirma que mesmo a proposta mais enxuta, de R$ 7,3 bilhões, não cabe no Orçamento do FAT. O governo precisaria abrir um crédito extraordinário para injetar esses recursos e, embora haja parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmando que a medida é possível do ponto de vista jurídico, há resistências na área econômica devido ao rombo já expressivo nas contas públicas em 2020.
Na avaliação dessa fonte do governo, o déficit foi impulsionado por medidas adotadas justamente para preservar empregos, evitar demissões e conter uma disparada nos gastos com seguro-desemprego. Por isso, segundo a fonte, ampliar o rombo numa despesa que se procurou evitar “não seria muito coerente” num momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação.
Mesmo que os trabalhadores vençam a votação na próxima quarta-feira, a própria bancada reconhece que dependerá do governo para conseguir a edição da medida provisória com o crédito extraordinário. Por isso, há a tentativa de acordo, para evitar “ganhar e não levar”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
