24/03/2026 - 17:54
O governo Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 24, que precisará implementar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos de ministérios para cumprir o limite de despesas do ano, apontando que não será necessário contingenciar recursos para atingir o piso da meta fiscal.
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Em relatório bimestral de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que a previsão é que o governo feche 2026 com um déficit primário de R$ 59,8 bilhões, mas o saldo iria a um superávit de R$ 3,5 bilhões após abatimento de exceções ao cálculo da meta, como precatórios.
Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos — um intervalo que vai de um saldo zero a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A primeira projeção feita pelo governo neste ano para o resultado primário de 2026 é significativamente pior do que a prevista no Orçamento, que estabeleceu um resultado primário negativo de R$ 22,9 bilhões sem abatimento das exceções, ou um superávit de R$ 34,9 bilhões após as exclusões legais da meta. Projeção é motivada principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas previsões com receitas de royalties em 2026, com a disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
Ao fazer a avaliação sobre eventual necessidade de cortes, o governo seguiu mirando o piso da margem de tolerância da meta. Desse modo, as pastas apontaram que ainda há uma sobra de R$ 3,5 bilhões em relação ao limite inferior do alvo, não sendo necessário contingenciar recursos.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 13,7 bilhões menor do que o estimado no Orçamento, a R$ 2,577 trilhões.
A previsão de despesas totais, por sua vez, foi elevada em R$ 23,3 bilhões na comparação com o Orçamento aprovado para este ano, sob pressão de maiores despesas obrigatórias.
*Com informações de Reuters e Agência Brasil
