19/03/2022 - 13:28
O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite de sexta-feira (18/03), para pedir a suspensão do bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil.
Um pedido de medida cautelar foi apresentado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio total do aplicativo em todo o país.
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No pedido, Bianco argumenta que o descumprimento de uma ordem judicial pelo Telegram, motivo alegado por Moraes em sua decisão, não poderia causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o pedido de medida cautelar assinado por Bianco.
Na avaliação de Bianco, a decisão de Moraes “para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.
A ordem de Moraes havia atendido a um pedido da Polícia Federal. O Telegram foi acusado de ignorar repetidas vezes ordens e pedidos do Judiciário brasileiro. Na decisão, Moraes citou determinações anteriores para bloquear perfis ligados ao ativista bolsonarista Allan do Santos. Segundo o ministro, “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”.
A suspensão atingiu em cheio contas ligadas ao clã Bolsonaro, que regularmente usam o aplicativo para difundir notícias falsas e ataques a adversários. Ao todo, canais do presidente e de seus três filhos com mandatos somam 1,3 milhão de assinantes.
Essa não foi a primeira vez que a AGU foi acionada para lidar com redes sociais que servem estrategicamente aos interesses do governo. Em 2020, a Advocacia-Geral da União entrou no STF com um pedido para reverter outra decisão de Moraes que ordenou a suspensão de mais de uma dezena de perfis nas redes sociais de ativistas bolsonaristas conhecidos por espalhar fake news.
A suspensão atingia os perfis Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo, Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang,
Ainda na sexta-feira, Jair Bolsonaro criticou a nova determinação de Moraes que atingiu o Telegram. O presidente classificou a medida como “inadmissível”.
Apesar de ser usada de forma legítima por milhões de usuários, o Telegram é conhecido por possuir uma moderação mais permissiva que outras ferramentas similares, favorecendo de forma mais ampla a disseminação de conteúdos problemáticos.
Fundador do Telegram muda o tom
Após a suspensão do aplicativo no Brasil, o fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou sobre o caso. Em mensagem, Durov se desculpi com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela “negligência” na comunicação com a Corte.
“Peço desculpas a Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, disse.
Dorov ainda disse que problemas com os endereços de e-mails corporativos impediram que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis investigados.
“Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”, declarou.
Na Alemanha, Telegram só colaborou após pressão
Apesar da desculpa apresentada pelo fundador do Telegram sobre problemas com e-mails corporativos, o comportamento da empresa de ignorar repetidamente as autoridades brasileiras seguiu um padrão mundial.
Problema parecido foi enfrentado ao longo de 2021 por autoridades da Alemanha, que expressaram preocupação com grupos que usam o aplicativo para espalhar desinformação sobre a pandemia de covid-19 e organizar protestos que se tornaram violentos.
O governo alemão tentou diversas vezes contatar a empresa, que tem sede em Dubai, por meio de carta. Berlim pediu cooperação das autoridades dos Emirados Árabes Unidos para conseguir contato. Jornalistas alemães também foram à sede da empresa no Oriente Médio. Tudo em vão.
Após várias tentativas fracassadas do governo para remover discursos de ódio e contas que emitiam ameaças da plataforma, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, chegou a ameaçar bloquear o Telegram na Alemanha e disse que a empresa poderia enfrentar multas de até 55 milhões de euros.
Só após as ameaças é que a empresa aceitou cooperar com as autoridades alemães. Em fevereiro, o Telegram bloqueou mais de 60 canais extremistas na Alemanha, que eram acusados de espalhar conteúdo antissemita e anticonstitucional.
Após o Telegram finalmente começar a coperar, a ministra Nancy Faeser disse que continuará seu esforço para que o Telegram coopere com as leis alemãs.
“O Telegram não deve mais ser um acelerador para extremistas de direita, teóricos da conspiração e outros agitadores. Ameaças de morte e outras mensagens perigosas de ódio devem ser apagadas e ter consequências legais”, disse ela. “A pressão está funcionando”, acrescentou Faeser.
Durante a pandemia de coronavírus, o Telegram se tornou na Alemanha uma plataforma popular para teóricos da conspiração, oponentes de vacinas e membros do movimento radical Querdenken.
De acordo com a lei alemã, os gigantes da mídia social devem remover conteúdo ilegal – como discurso de ódio e ameaças de morte – ou enfrentar grandes multas. Plataformas como o Telegram, no entanto, têm sido mais difíceis de monitorar do que sites mais populares como Twitter e Facebook.
jps (Agência Brasil, Reuters, DW, ots)
