03/01/2019 - 11:27
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai acelerar os procedimentos de efetivação de cancelamento dos benefícios previdenciários e assistenciais irregulares. Hoje, depois de comprovada a fraude no benefício, o procedimento é muito burocrático e lento. É preciso notificar o beneficiário, publicar um edital e dar prazo para que o segurado possa recorrer da decisão.
Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada em breve visa a economizar pelo menos R$ 17 bilhões ao ano com a revisão dos benefícios fraudulentos. A MP vai ampliar a força-tarefa de análise do estoque de R$ 49 bilhões de benefícios com indícios de irregularidades que foram identificados pelas rotas de auditoria, mas nem todos serão cancelados. O pente-fino também será feito nos pedidos que estão na fila de concessão de aposentadorias e auxílios.
Uma fonte que participou da elaboração da MP informou que há gordura para cortes “em todos os benefícios”, inclusive o de assistência social para baixa renda, conhecido como BPC, e no auxílio-doença (que já foi alvo de revisões que resultaram no cancelamento de mais de 70% dos benefícios concedidos havia mais de dois anos). No caso do auxílio reclusão, que custa por ano cerca de R$ 2 bilhões por ano, a expectativa é de uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
Essas mudanças já vinham sendo estudadas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e foram aprofundadas pela equipe de transição do governo Bolsonaro.
Muitas vezes, as auditorias identificam a irregularidade, mas o processo é muito demorado. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União já alertaram diversas vezes para a necessidade de cancelar os benefícios identificados como irregulares. Uma dessas auditorias deu prazo, no ano passado, para o INSS traçar um plano de ação para revisão dos benefícios. Os auditores cobraram da Dataprev, empresa de tecnologia da informação da União, a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores devidos.
O foco imediato do novo governo será em medidas para combater “ralos” nesses benefícios. A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.
Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.
Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer o pente-fino.
