22/07/2025 - 17:36
O governo federal apontou nesta terça-feira necessidade de uma contenção de R$10,7 bilhões nos gastos dos ministérios para cumprir regras fiscais, valor menor do que os R$31,3 bilhões apontados em avaliação feita em maio.
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Em relatório de avaliação de receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram uma melhora de receitas, que permitirá reversão total do contingenciamento de R$20,7 bilhões anunciado em maio para respeitar a meta fiscal.
Será necessário um bloqueio de R$10,7 bilhões para obedecer o limite de gastos, ligeiramente acima da previsão anterior de R$10,6 bilhões.
O detalhamento dos cortes e das liberações de recursos por ministério será apresentado até o fim do mês pelo governo.
Meta fiscal
Segundo as pastas, a previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$26,3 bilhões, tecnicamente dentro da meta de déficit zero para o ano, que possui uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$31 bilhões. Em maio, a previsão apontava para um rombo de R$51,7 bilhões.
A mudança significativa na previsão para o resultado fiscal se deve majoritariamente a uma elevação de R$27,1 bilhões na projeção da receita líquida do governo, que exclui transferências a Estados e municípios, a R$2,346 trilhões.
Nessa conta, foram incluídos R$17,9 bilhões a mais em receitas relacionadas à exploração de recursos naturais. Entre tributos administrados pela Receita Federal, o maior impulso foi no Imposto de Renda, um ganho de R$12,2 bilhões na comparação com a previsão feita em maio.
Do lado das despesas, houve um aumento de R$5 bilhões, a R$2,420 trilhões, com elevação de custos como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na última revisão oficial das contas, em maio, o congelamento de verbas só não foi maior porque o governo anunciou simultaneamente uma elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações de crédito, câmbio e previdência.
A iniciativa abriu um embate entre Executivo e Congresso Nacional, que só foi resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) com a validação da maior parte do aumento do tributo pelo ministro da corte Alexandre de Moraes.
No momento, estão em vigor o IOF mais alto sobre operações de câmbio, crédito e previdência, com algumas alíquotas recalibradas após recuo do governo, além de uma medida provisória editada para compensar essa reversão parcial. A MP eleva a taxação sobre bets e institui tributação sobre títulos atualmente isentos, entre outros pontos.
