28/10/2026 - 11:22
O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 5.166.437.497, aproximadamente R$ 5,17 bilhões, para reforçar despesas do Orçamento de 2026. A medida foi publicada nesta quarta-feira (28) e contempla benefícios assistenciais, ações de saúde e programas do Poder Executivo.
Do total, R$ 4,73 bilhões, equivalentes a 91,5% do crédito, reforçam a ação orçamentária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Crédito suplementar também contempla assistência farmacêutica
A medida destina recursos à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e a despesas de gestão e manutenção de órgãos federais.
A abertura do crédito será financiada por anulação de outras dotações orçamentárias. Trata-se de uma realocação de recursos no orçamento, e não de uma linha de empréstimo para beneficiários.
Como funciona o BPC
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de baixa renda.
O benefício é assistencial e não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2026, o pagamento mensal corresponde a R$ 1.621.
Para pessoas com deficiência, a concessão depende de avaliação médica e social, que considera impedimentos de longo prazo e as barreiras à participação na sociedade. O diagnóstico isolado não determina o direito ao benefício.
Proposta para 2027 prevê R$ 83,9 bilhões para pessoas com deficiência
A proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 83,9 bilhões para o BPC destinado a pessoas com deficiência, ante os R$ 66,9 bilhões inicialmente previstos para essa modalidade em 2026.
A diferença representa crescimento de aproximadamente 25,4%. Esses valores se referem ao benefício para pessoas com deficiência, e não ao conjunto dos pagamentos do BPC, que também atende idosos.
Leia mais
Lotomania 2992 acumula e duas apostas ganham mais de R$ 72 mil cada
Dia de Sorte 1333 acumula e próximo prêmio é estimado em R$ 800 mil
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para empreendedores; veja regras e prazos
CAOA Chery Tiggo 9 chega com sete lugares, tração integral e preços a partir de R$ 249.990
