09/12/2024 - 14:07
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) com o objetivo de aprimorar o desenho institucional e a governança das estatais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 9, e consta em decreto formulado pela gestão federal sobre a governança das estatais.
De acordo com o texto, a coordenação do Inova competirá ao Ministério da Gestão, que observará as diretrizes estabelecidas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
“O Inova será regido pelos princípios da autonomia das empresas estatais, da integridade, da eficiência, da transparência e do impacto social”, afirma o documento. “O Inova compreenderá medidas destinadas a fortalecer estruturas e capacidades do Poder Executivo federal e das empresas estatais federais necessárias ao cumprimento dos objetivos para os quais essas empresas foram criadas.”
De acordo com o texto, o programa contemplará estudos sobre governança, modelagens de negócios e modernização dos instrumentos de gestão e administração das empresas estatais federais; produção e difusão de conhecimento sobre a atuação das empresas estatais federais; e aperfeiçoamento contínuo da capacidade técnico-administrativa e fomento da cultura de inovação destinados a administradores e conselheiros fiscais de empresas estatais federais indicados pela União, empregados de empresas estatais federais e servidores públicos federais, cuja atuação esteja relacionada com as empresas estatais federais.
As estatais participantes do Inova poderão contratar estudos de entes privados, afirma o decreto.
Além disso, ministérios setoriais poderão enviar propostas de ações para o Inova à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Mais detalhes do Inova serão decididos pelo Ministério de Gestão.
