03/10/2017 - 16:26
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pediu ao Congresso que fixe em 4% a alíquota cobrada sobre a extração de minério de ferro. A proposta interessa também ao governador do Pará, Simão Jatene. Ambos participaram de uma audiência pública sobre a mineração realizada nesta terça-feira, 3, no Senado.
Minas Gerais e Pará são, de longe, os maiores produtores de minério de ferro do País, logo os maiores arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty de mineração. A medida provisória 789/2017, editada em julho, estabeleceu que a cobrança será variável, entre 2% e 4%, dependendo da cotação internacional, em dólares por tonelada.
“Precisamos rapidamente colocar em funcionamento uma CFEM que seja efetiva e que dê certo conforto para municípios e Estados. Isso simplifica a discussão e unifica todo mundo”, disse Fernando Pimentel, ao defender que a alíquota seja fixada em 4%.
Em trâmite no Congresso, a MP já recebeu emendas de parlamentares que pedem o aumento da alíquota de ferro para até 7%. Outras sugestões incluem a criação de um novo fundo setorial a partir das arrecadações.
Por meio da medida provisória, o governo alterou ainda a forma de cobrança da CFEM. A partir do ano que vem, o tributo vai incidir sobre a receita bruta de venda do minério, e não sobre o faturamento líquido das empresas, incluindo custos como seguro e transporte. A divisão de recursos foi mantida em 65% para municípios, 23% para Estados e 12% para a União.
Pela proposta, as alíquotas do royalty para o ouro passaram de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%; e nióbio, de 2% para 3%. As novas alíquotas que vão passar a incidir sobre quatro minérios em 2018, afirma o MME, ainda serão menores do que as cobradas pelos principais concorrentes do País no setor: Austrália, Canadá e Chile.
