30/10/2021 - 10:53
Governador em exercício do Estado de São Paulo até 2 novembro e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB) vetou neste sábado (30) o projeto que acabava com a meia-entrada em eventos culturais para estudantes e idosos no estado. O projeto havia sido aprovado na Alesp na última quarta-feira (27).
Pignatari já havia sinalizado que o projeto, de autoria de Arthur do Val (Patriotas), não seria sancionado. No texto ele apontou que o projeto é inconstitucional.
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“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, disse Pignatari no Diário Oficial deste sábado (30).
O veto também foi publicado no Diário Oficial do estado neste sábado.
