24/09/2024 - 20:51
O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o prazo para a votação da proposta expirar, apurou o Estadão/Broadcast. Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil, segundo pessoas a par do assunto. O petista está em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e deve retornar a Brasília na quarta-feira, 25.
O projeto de regulamentação da reforma tributária passou a trancar a pauta do Senado a partir desta segunda-feira, 23. A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era dia 22 de setembro. A partir de agora, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pode ser votada até que o PLP da reforma tributária seja analisado.
A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando a proposta chegou à Casa Alta do Congresso, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.
Passados os 45 dias da tramitação do projeto no Senado, o momento chegou. O Estadão/Broadcast apurou que o governo agora está no processo de comunicar a decisão aos principais interlocutores na Casa Alta do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Jaques Wagner acompanham Lula na viagem aos Estados Unidos. A reportagem apurou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, ainda não foi comunicado sobre a decisão de retirar o pedido de urgência.
Apesar disso, Braga tem mantido reuniões com os setores interessados na regulamentação da reforma tributária mesmo com as campanhas eleitorais em curso. Já foram 131 atendimentos em seu gabinete. Há mais 59 pedidos de audiência pendentes.
Assim que Lula formalizar a retirada do caráter de urgência, o presidente da Comissão de Constituição, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve despachar a proposta. Até agora, Braga não foi formalmente designado relator, apesar de já trabalhar no texto. A oficialização da escolha virá assim que a urgência for removida.
O governo trabalha para que o texto seja aprovado ainda neste ano no Senado, mas passa a admitir que pode ficar para o início do próximo ano. O esforço será para que, em novembro, após as eleições, os senadores possam se dedicar com afinco ao projeto para que ele seja aprovado antes do recesso, em dezembro.
