09/12/2025 - 21:13
O governo federal publicou nesta terça-feira, 9, um decreto que prevê que empresas estatais não dependentes que estejam passando por “dificuldades operacionais” possam apresentar plano de reequilíbrio financeiro com possibilidade de aporte futuro.
O Ministério da Fazenda afirmou em comunicado à imprensa que a aprovação dos planos fica condicionada a medidas de ajuste nas receitas e despesas das empresas para garantir melhorias nas contas e a manutenção da condição de não dependência.
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“O novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional”, disse a Fazenda sobre o decreto 12.774.
O texto do ministério à imprensa não cita os Correios, que teve a contratação de um empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões com um grupo de bancos barrado no início do mês pelo Tesouro.
Segundo o ministério, na versão anterior do decreto, o plano de reequilíbrio financeiro poderia ser apresentado por empresas estatais não dependentes que já haviam usado aportes pontuais para despesas de custeio.
“A nova versão do decreto abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros”, afirmou a pasta.
“A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado”, acrescentou.
