08/02/2021 - 15:34
Com reunião de líderes do Senado prevista para essa terça-feira, 9, quando será definida a pauta de votações da Casa, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o governo vai defender como prioridades para esta semana três novos marcos legais: do setor elétrico, das ferrovias e das startups.
Os projetos das ferrovias e do setor elétrico já tramitam há pelo menos três anos no Senado, e alimentaram grande expectativa de votação em 2020.
As pautas, no entanto, foram empurradas para este ano. Se aprovados pelos senadores, os dois textos ainda precisarão ser analisados pela Câmara dos Deputados.
Construído em articulação com o Ministério da Infraestrutura, o projeto que institui novas regras para o mercado ferroviário busca introduzir no setor o regime de autorização, quando é o próprio investidor quem leva ao governo seu interesse em construir e operar uma nova linha.
Seria uma alternativa ao modelo atual de concessão, que continuaria a existir.
Já o novo marco legal do setor elétrico é uma das apostas do Ministério de Minas e Energia. Entre outros pontos, o texto estabelece regras para a participação de todos os consumidores no mercado livre de energia, além de rever a sistemática de subsídios.
Com menos tempo no Congresso, o projeto de lei complementar relativo às startups foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara e busca incentivar o ramo com novas regras para aporte de capitais e participação destas empresas em licitações públicas.
Os projetos estão na lista de 35 propostas em tramitação no Parlamento eleitas como prioritárias pelo Executivo. No Senado, além desses três projetos, o governo Bolsonaro também quer ver aprovados projetos como o do BR do Mar (de incentivo à cabotagem), da mudança do regime de partilha do petróleo e as PECs Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.
