01/08/2016 - 18:45
Após pressão de categorias, o governo federal resolveu ceder e desistiu de incluir algumas despesas de pessoal, como terceirizados, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pouco antes de embarcar para São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, nas carreiras do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e na defensoria pública, as despesas com auxílio moradia e algumas gratificações serão excluídas do limite estadual para as despesas de pessoal para efeitos da LRF. “Em contrapartida, foi acordado que essas despesas de pessoal, incluindo terceirizados, passam a estar sujeitas a um teto de evolução nos próximos anos”, destacou.
O ministro, que evitou afirmar que há uma “confusão” com os líderes partidários, que apoiavam essa mudança, ressaltou ainda que essas despesas irão fazer parte do limite dos gastos com pessoal nas outras carreiras.
O ministro estava reunido com o deputado relator do projeto que trata da dívida dos Estados, Esperidião Amin (PP-SC), e com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Ele deixou nesta tarde o edifício sede da Fazenda para embarcar para São Paulo. Meirelles disse que a reunião com os parlamentares ainda estava em andamento.
Durante a reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados, para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.
Mais cedo, Moura afirmou que, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto da dívida dos Estados, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que, durante esse período, boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança. O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes “justa”, pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria “pontual”.
