26/02/2025 - 12:51
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo desistiu da proposta de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O chefe da pasta defende o encerramento da modalidade desde o primeiro ano do terceiro mandato de Lula. O motivo para o abandono da ideia seria a falta de adesão à pauta no Congresso.
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“O saque de aniversário é uma distorção da função do Fundo, mas o governo não decide essas questões sozinho. Eu sou realista, pé no chão. O parlamento disse que essa questão não tem chance de prosperar. Eu não vou ficar insistindo”, afirmou Marinho, apesar de fazer um adendo de que seguirá “militando para acabar com o saque”.
“O fundo de garantia tem a missão de proteger o trabalhador e a trabalhadora do infortúnio do desemprego. Esse é o ponto de partida: o trabalhador ter uma poupança para a demissão, uma doença na família ou para adquirir a casa própria”, disse o Ministro.
Apesar de desistir de acabar com a modalidade, o governo prepara uma MP a ser publicada na próxima sexta-feira, 28, para disponibilizar a totalidade do saldo do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde 2020.
‘Ludibriados’ pelo saque-aniversário
Segundo o ministro Luiz Marinho, cerca de 53% dos trabalhadores com saldo em contas do FGTS não aderiram ao sistema aniversário. Entre os 47% que aderiram, no entanto, o ministro afirma que uma “grande parte” não foi devidamente informada que não poderia receber o dinheiro do fundo caso perdesse o emprego.
Marinho prometeu assim que na próxima sexta-feira, 28, será editada uma Medida Provisória para liberar recursos do FGTS para os funcionários que aderiram ao saque-aniversário ao longo dos últimos quatro.
“Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário] sem ter conhecimento desse castigo que propõe a sistemática, não é justo que eles sejam sacrificados”, afirmou Marinho.
Popularidade
Marinho afirmou ainda que o governo realizará uma comunicação individualizada para que todos os trabalhadores conheçam as condições do saque-aniversário a partir de agora. “Quem fizer adesão daqui para frente, a sistemática continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar que é injusto”, disse. Ele não detalhou na coletiva de imprensa como será esta comunicação.
Marinho negou que a decisão de liberar os recursos tenha relação com a recente queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a sua menor aprovação em todos os seus mandatos. “O que nós estamos fazendo é justiça”, afirmou.
O ministro comentou também sobre a proposta de expansão do crédito consignado privado comentada por autoridades do governo desde o começo do ano e ainda não publicada. Segundo Marinho, o texto está pronto e será publicado em algum momento após o carnaval.
Saque-aniversário x recisão
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade através da qual o trabalhador formal pode acessar uma parte dos recursos do FGTS anualmente no mês do seu nascimento. No entanto, o trabalhador fica impedido por dois anos de acessar a totalidade dos recursos de sua conta no fundo em caso de demissão.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. O trabalhador também pode permanecer no modelo padrão anterior, hoje chamado saque-recisão, em que o saldo total do FGTS é sacado no momento da demissão.
Como serão liberados os recursos do FGTS
Ainda segundo o ministro, a MP a ser publicada irá liberar o saldo do FGTS para 12,1 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário entre 2020 e a data da publicação da medida.
Os valores serão creditados em dois momentos:
- R$ 3 mil entre os dias 6 e 10 de março
- O restante do valor em junho, 110 dias após a primeira parcela
A data de pagamento da primeira parcela será definida de acordo com o banco e a data de nascimento do trabalhador. Quem possui conta na Caixa vinculada ao FGTS recebe já no dia 6. Para quem tem conta em outros bancos, o valor será creditado conforme segue:
- 06/03 para nascidos entre janeiro e abril
- 07/03 para nascidos entre maio e agosto
- 10/03 para nascidos entre setembro dezembro
Quem possui valor inferior a R$ 3 mil no FGTS receberá a totalidade em uma única parcela no mês de março. Segundo o ministro, 93,5% das contas ativas estão nesta categoria.
