19/04/2021 - 15:19
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incluiu em seu projeto de gastos das verbas extraordinárias para a covid-19 investimentos que nada têm a ver com a pandemia e que podem caracterizar infringência à legislação.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a elaboração de um laboratório de biossegurança nível 4 no Brasil, que nada tem a ver com o estudo do coronavírus, estaria entre os gastos da Pasta. O projeto que dá início ao planejamento da infraestrutura foi orçado em R$ 2 milhões, com previsão de término para dezembro do ano que vem. O estudo foi incluído no plano de ações na execução das medidas provisórias que liberaram créditos para medidas de enfrentamento do coronavírus.
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No mês passado, o tribunal recomendou que o ministério do astronauta Marcos Pontes se abstenha de custear despesas relativas ao projeto do laboratório. O órgão considera que o redirecionamento dos recursos das medidas provisórias para custeio de iniciativas não relacionadas ao combate à pandemia caracteriza infringência à legislação.
Os Laboratórios de Nível de Biossegurança 4, conforme a Folha de S.Paulo, são indicados para trabalhos que envolvem agentes exóticos e perigosos e que exponham a um alto risco de contaminação de infecções que possam ser fatais. Neste caso, tratam-se de estruturas de elevada complexidade destinadas ao armazenamento e à manipulação de organismos de elevado potencial de transmissão, classificados como microrganismos da classe de risco quatro. O coronavírus pertence à família Sars-Cov-2, classificada como de risco três.
Além disso, o gasto com o laboratório NB4 foi incluído no repasse de R$ 45 milhões do ministério para o Cnpem (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais), organização social que tem contrato com o órgão, para iniciativas de combate a viroses emergentes.
Neste valor também estão incluídas a contratação e elaboração de projetos para laboratório nível 3, o que incluiria a covid, mas que ficará pronto em dezembro.
O TCU ressaltou que todos os recursos destinados à organização foram empenhados e pagos, mas que não foi possível verificar se já foram efetuados gastos relativos ao projeto do laboratório NB-4.
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, segundo a Folha de S.Paulo, afirmou que, em alinhamento com o entendimento do TCU, não realizou o dispêndio de R$ 2 milhões destinados do crédito extraordinário das MPs, para o projeto conceitual do NB4, fazendo as adequações necessárias.
