12/02/2023 - 16:44
O governo deve assinar na segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico.
A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída ainda em fevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um “pente-fino” na lista de beneficiários do programa.
Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.
“O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial”, diz Wellington Dias.
O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.
Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.
Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.
“De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, disse Dias, em 11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.
O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício global em no mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro.
