22/04/2024 - 10:37
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 22, que o governo deve fechar o texto dos projetos de lei para a regulamentação da reforma tributária do consumo nesta semana, permitindo que sejam enviados ao Congresso também nos próximos dias.
“Esta semana devemos fechar o texto aqui dentro do governo… A expectativa é que a gente possa mandar nesta semana (para o Congresso) os projetos”, disse Padilha em entrevista à CNN Brasil
O ministro ainda afirmou que o governo acredita que a regulamentação possa ser aprovada até o fim do mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, previsto para fevereiro do próximo ano.
O texto-base da reforma tributária do consumo foi aprovada pelo Congresso no ano passado na forma de Proposta de Emenda à Constituição, após meses de negociação com entidades federais e representantes de setores econômicos.
No entanto, o governo e os parlamentares optaram por estabelecer certos detalhes do projeto, como a implementação de uma alíquota padrão para todos as partes, posteriormente a partir da apresentação de leis complementares.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia confirmado que o texto dos projetos da regulamentação já tinham passado pela equipe econômica do governo e estavam sob análise da Casa Civil.
Durante a entrevista desta segunda-feira, Padilha ainda reiterou que a prioridade do governo para este primeiro semestre no Congresso segue sendo a consolidação do equilíbrio das contas públicas, uma agenda que gerou a aprovação de uma série de medidas de arrecadação no ano passado.
“A prioridade absoluta neste primeiro semestre é consolidar a saúde das contas públicas… O esforço que fizemos no ano passado e estamos fazendo este ano tem sido muito importante para a trajetória decrescente da taxa de juros.”
O ministro também indicou que o governo deve priorizar neste semestre projetos que tratam da transição ecológica.
Ele disse ter certeza que a “boa dupla” formada entre o governo e o Congresso no ano passado, o que permitiu a aprovação de medidas de interesse do Executivo, vai continuar tendo “sucesso” no atual ano legislativo
