01/02/2021 - 17:51
A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia, divulgou nesta segunda-feira (1º) relatório inédito de benefícios das empresas estatais federais, com informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus funcionários.
O relatório apresenta o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, por exemplo. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.
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Os maiores salários são pagos na Petrobras. Por lá, a remuneração pode chegar a R$ 106.189, sendo que os menores salários na companhia são de R$ 1.510.
Na sequência, estão os valores pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que o maior salário é de R$ 75.650 e, na outra ponta, a menor remuneração é de R$ 3.780.
O terceiro no ranking dos maiores salários é a Eletrobras, com R$ 71.154 e o mais baixo, de R$ 1.906.
Outra realidade de algumas empresas que chama a atenção diz respeito ao pagamento de adicionais de férias acima da previsão legal de 33,3%. Algumas estatais chegam a garantir 100% do benefício aos trabalhadores.
Os valores dos auxílios para custear a educação de dependentes dos empregados também saltam aos olhos, sendo que algumas estatais chegam a pagar R$ 1.262 mensais para funcionários com filhos de até 17 anos e 11 meses ou auxílio creche de R$ 740 mensais para crianças com menos de sete anos.
De acordo com o relatório, empresas garantiram redução de jornada de trabalho de 8 para 6 horas por dia aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração.
“A Sest ( Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) tem a responsabilidade de promover transparência total sobre as estatais federais, fazendo chegar ao público informações importantes que promovam maior conhecimento desse universo de empresas, de maneira acessível”, explica o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes.
“A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, reitera o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
Palavra dos sindicatos
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne 13 sindicatos filiados em todas as regiões do país e representa mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo, repudia veementemente ‘relatório’ elaborado pelo Ministério da Economia que divulga valores de salários e supostas vantagens de profissionais que trabalham em empresas estatais controladas pelo governo federal, em especial, a Petrobrás.
Sem consistência metodológica, o levantamento não utiliza os mesmos critérios para todas as empresas que supostamente analisa, variando conforme a estatal, o que indica a clara intenção de confundir a opinião pública. Além da completa ausência de uma metodologia precisa, o ‘relatório’ também não informa o período de aplicabilidade dos benefícios recebidos pelos trabalhadores.
Por fim, importante frisar que a Petrobrás não depende da União para pagar os salários e benefícios dos seus empregados. E que os trabalhadores da Petrobrás não têm estabilidade no emprego. No último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado em setembro de 2020, a Petrobrás se comprometeu a não demitir trabalhadores sem justa causa nos próximos dois anos, mas tal cláusula custou um reajuste salarial zero para a categoria. Além disso, seu estabelecimento foi motivado pela atual política da empresa de vender ativos em todo o país, o que poderia provocar o desligamento de trabalhadores que não pudessem ser transferidos para outras regiões de uma hora para outra.
