13/04/2017 - 14:43
O governo do Rio vai tentar reverter a decisão da cervejaria Ambev de transferir para outro local o projeto de construção de uma fábrica de latas de alumínio em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. A companhia alegou incertezas em relação à concessão de incentivos fiscais para desistir de realizar o investimento no Estado.
“Vejo da pior forma possível a desistência da Ambev. É muito emblemático perder um empreendimento numa hora em que a gente precisa gerar emprego”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo. “Vamos trabalhar para reverter essa decisão do conselho de administração da Ambev.”
A liminar judicial que desde o fim do ano passado impede a concessão, renovação ou ampliação de benefícios fiscais pelo governo do Rio foi citada pela Ambev em nota. Segundo a companhia, a medida traz incerteza para investimentos no Estado. Áureo lembra que o governo está recorrendo da decisão. Em sua visão, a liminar cria para o Rio uma amarra a qual nenhum outro Estado está submetido. Para o secretário, o correto seria investigar apenas concessões de incentivos em que houvesse suspeitas de irregularidade.
“Estamos nos mobilizando para mostrar no Judiciário que é uma falácia essa história de isenção. O efeito de apontar como isenção um projeto que é de incentivo financeiro está gerando uma insegurança jurídica muito grande para a tomada de decisão de investimento. Isso é muito ruim para o Estado”, afirmou.
O projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio concederia à fabricante de bebidas uma carência de 20 anos para o pagamento de ICMS de uma nova fábrica, até o valor de R$ 650 milhões. Na prática o governo estaria financiando o projeto com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – Fundes. Ao fim do prazo de vigência do incentivo, o ICMS seria pago com uma correção de 3% ao ano.
