01/08/2024 - 11:06
O governo formalizou nesta quinta-feira, 1º, uma elevação do preço mínimo de cigarros e um aumento nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre esses produtos, em iniciativa alinhada com o cardápio de ações implementado pela equipe econômica que geram aumento de arrecadação.
O reajuste foi oficializado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função de ministro interino durante as férias de Fernando Haddad.
Um dos dispositivos do decreto eleva o preço mínimo do maço com 20 cigarros — hoje em 5 reais — para 6,50 a partir de primeiro de setembro.
Em outra alteração, válida a partir de primeiro de novembro, a cobrança de IPI passará de 1,50 real para 2,25 reais sobre o maço ou o box de cigarros.
O plano de reajustar a taxação sobre cigarro chegou a ser discutido pelo governo como uma das ações que poderiam ser adotadas para compensar a desoneração da folha de setores da economia e municípios, mas ainda não havia saído do papel. O impasse sobre essas compensações ainda não foi resolvido.
Em maio, quando o tema estava em análise no Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional avaliou que a medida teria um ganho potencial de 723 milhões de reais no ano, segundo documento visto pela Reuters, valor baixo em relação aos cerca de 25 bilhões de reais estimados pelo governo de custo da desoneração.
Elevações na tributação de tabaco, que vinham sendo defendidas por membros da equipe econômica, não ocorriam desde 2016.
Em entrevista em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a eventual adoção da medida e afirmou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.
