15/08/2019 - 10:13
O governo encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que abre ao orçamento fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56,542 milhões.
O despacho sobre o encaminhando do ato ao Congresso está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, mas não traz o texto do projeto de lei na íntegra.