22/10/2019 - 14:36
O governo federal enviou ao Congresso nesta terça-feira (22) uma modificação do projeto de lei (PLN 45) que solicita a abertura de crédito especial para a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. Nele, o governo amplia o valor do crédito extra em R$ 5,897 bilhões que, segundo o texto, destina-se à transferência a Estados, Distrito Federal e municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes. Dessa forma, o volume total endereçado no projeto aumenta para R$ 40,5 bilhões. O projeto está na pauta desta terça da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Com isso, os valores relativos ao pagamento da Petrobras, de R$ 34,6 bilhões, e ao remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, de R$ 16,7 milhões, não foram alterados. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17.
O texto esclarece também que a modificação proposta não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício corrente, uma vez que o adicional refere-se a atendimento de despesas primárias discricionárias à conta de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões, tendo sido consideradas no cálculo do referido resultado, constante do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elaborado neste mês de forma extemporânea.
Ao divulgar o relatório orçamentário extemporâneo no último dia 14, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que o governo pode ter uma sobra de cerca de R$ 12 bilhões na reserva orçamentária constituída hoje com recursos esperados com o megaleilão de petróleo do pré-sal. No documento, o governo incluiu R$ 52,47 bilhões em receitas esperadas com o megaleilão, considerando apenas a primeira parcela do bônus dos dois blocos sobre os quais a Petrobras já exerceu direito de preferência. O dinheiro, porém, foi destinado a uma reserva e não será usado no primeiro momento.
Depois do leilão, ele será usado para pagar o dinheiro devido à Petrobras (em torno de R$ 34,5 bilhões). Sobram ao menos R$ 18 bilhões, sobre os quais haverá ainda repartição proporcional com Estados, municípios e Estados produtores – eles ficam com 33% do valor líquido após o pagamento à Petrobras.
