04/06/2024 - 16:42
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira, 04, que o governo está aberto a discutir as propostas dos Estados para o programa de redução de juros da dívida que esses entes têm com a União. “Se a proposta não é ideal – e para nós ela resolve o problema do Rio -, de novo, repito que estamos abertos a construir. Não há abismo para o futuro”, disse Ceron em audiência pública na Câmara sobre a dívida do Estado do Rio de Janeiro.
Conforme as regras do programa Juros por Educação, apresentado no início do ano, para os Estados que aplicarem ao menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas no Ensino médio Técnico (EMT), a taxa de juros passará do atual IPCA+4% ao ano para IPCA+3% ao ano.
Para os que aplicarem ao menos 75%, a taxa cai para IPCA+2,5% ao ano. Por fim, os que aplicarem 100%, a taxa reduz para IPCA+2% ao ano. Caso as metas do programa sejam atingidas pelos Estados, essa queda na taxa de juros se torna permanente para os entes federativos.
Ceron lembrou, por sua vez, que os Estados pediram que, além de contemplar investimentos em educação, o programa também inclua outros objetivos. Mais cedo, o secretário do Tesouro apontou que, dentro das negociações sobre o programa, a Fazenda deixou franqueada a possibilidade de haver uma redução adicional de mais um ponto porcentual no caso de entrega de ativos, opção colocada “principalmente em função de Minas Gerais”.
Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Estado busca repassar ao governo federal ativos como as participações na Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), na Copasa e Codemig.
“Como vamos abrir mão de recursos, em prol de três, quatro estados (que serão beneficiados com o corte dos juros), indicar algum objetivo que seja estruturante, para um futuro melhor, é importante. Não queremos que recursos sejam direcionados com algo que não seja estrutural. Investimento em educação é fundamental”, afirmou o secretário.
Ceron também comentou as falas de deputados que pontuaram os motivos da falta de saúde fiscal do Estado do Rio de Janeiro, questionando a ausência de resultados efetivos nos incentivos fiscais que foram dados pelos entes subnacionais, que corroeram as arrecadações estaduais. “Se esses incentivos ajudassem, o Brasil seria a maior potência. Incentivos fiscais que desancoram a saúde fiscal precisam ser feitos com muita cautela e em situações específicas”, disse.
