07/06/2022 - 10:57
Por Bernardo Caram e Rodrigo Viga Gaier
BRASÍLIA (Reuters) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo governo para zerar tributos federais e estaduais sobre combustíveis terá um custo de 40 bilhões de reais por aproximadamente seis meses de vigência, informaram à Reuters duas fontes do Ministério da Economia, com a maior parte dessa verba ficando fora da contabilidade do teto de gastos.
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Para bancar o pacote, segundo uma das fontes, o governo pretende usar verbas consideradas extraordinárias, que não compõem o fluxo usual de receitas, como ganhos com a privatização da Eletrobras, excesso de dividendos pagos pela Petrobras diante da disparada de preços do petróleo e arrecadação de impostos acima do esperado. “Com a privatização da Eletrobras tendo sucesso, o governo vai receber um dinheiro que não estava previsto. São receitas de cerca de 25 bilhões da privatização, mais 20 a 25 bilhões de reais de excesso de dividendos da Petrobras que não estavam no Orçamento. Isso sem falar na arrecadação acima do previsto”, disse uma das fontes, ressaltando que também pode haver uso de royalties de petróleo a depender da regra da PEC.
O impacto estimado pelo governo, que estava inicialmente em torno de 22 bilhões de reais, cresceu ao longo da segunda-feira, horas antes do anúncio oficial da proposta, porque novas medidas foram adicionadas ao pacote para incluir também isenção de tributo federal.
Do custo total previsto, aproximadamente 25 bilhões de reais dizem respeito à transferência direta de recursos que será feita a Estados para ressarcir o corte de ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha.
Para efetivar esse repasse, a PEC criará uma exceção ao teto de gastos. A norma fiscal opera neste ano sob forte compressão –o que obrigou o governo a bloquear verbas de ministérios– e não há margem para que o pagamento aos entes seja feito por dentro da regra.
Haverá ainda um impacto de cerca de 15 bilhões de reais para zerar o Pis/Cofins de gasolina e etanol, medida que não estava nos planos iniciais da equipe econômica. Esse tributo já está zerado para diesel e gás de cozinha.
Por se tratar de uma redução direta de tributo federal, essa fatia da medida representa uma perda de receita e não interfere no teto de gastos.
Em março, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, apresentou posição contrária a um corte de tributos sobre gasolina. Ele afirmou na ocasião que essa não seria uma boa política porque atenderia principalmente às famílias das classes média e alta, o que não seria uma alocação adequada de recursos públicos.
Para uma das fontes do ministério ouvidas sob condição de reserva, o pacote anunciado pelo governo tem valor total considerado razoável em comparação com outras medidas que haviam sido colocadas à mesa no governo, como a possibilidade de decretação de calamidade pública ou a criação de um fundo para amortecer variações de preço dos combustíveis.
Na avaliação dessa autoridade, a PEC não terá impacto significativo sobre o quadro fiscal do país, considerando o valor delimitado e a vigência temporária apenas até 31 de dezembro.
O plano do governo é composto de duas etapas. Primeiro, prevê a aprovação do projeto que tramita no Congresso para limitar a 17% as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. Essa redução será custeada pelos Estados.
A segunda iniciativa será a apresentação da PEC, uma medida adicional e temporária. Até 31 de dezembro, o governo se propôs a zerar o Pis/Cofins de etanol e gasolina, além de ressarcir Estados que aceitarem cortar o ICMS de diesel e gás de cozinha para alíquotas menores do que 17%, podendo chegar a zero.
As medidas foram anunciadas em meio a um cenário de inflação de dois dígitos que resiste a ceder mesmo diante de forte aumento das taxas de juros pelo Banco Central. O panorama da economia também tem influência sobre o processo eleitoral, que, até o momento, coloca o presidente Jair Bolsonaro atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na preferência dos eleitores, segundo as pesquisas.
