13/01/2020 - 17:55
O governo pretende relicitar a BR-040 em setembro de 2021, de forma a assinar o contrato com a nova administradora da via que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais em dezembro, dois meses depois. As informações são da Secretaria do Programa de Participações em Investimentos (PPI).
Nesta segunda-feira, 13, uma resolução publicada no Diário Oficial da União assinada pela Casa Civil e pelo Ministério da Infraestrutura qualificou a rodovia para relicitação como forma de assegurar a continuidade dos serviços.
Segundo cronograma do governo, o processo deve passar pela análise de órgãos do Executivo e por uma fase de estudos para ser, então, enviada para crivo do Tribunal de Contas da União até maio de 2021. O edital está previsto para junho seguinte.
A administradora, Invepar, protocolou o pedido para devolver a BR-040 em agosto do ano passado. Em novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido e, hoje, a pauta está com o Ministério da Infraestrutura.
A relicitação da via é aventada pelo menos desde 2017, quando o ex-presidente Michel Temer editou a lei 13.448, que criou a possibilidade de devolução “amigável” de concessões cujas empresas não tenham condições financeiras de cumprir com todos os investimentos acordados.
A lei, contudo, só foi regulamentada no ano passado, por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
