23/01/2020 - 17:22
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo considera convocar militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e não mais convidar, como era inicialmente cogitado. A iniciativa serviria para driblar o entendimento do TCU de que contratar apenas militares iria romper o princípio de impessoalidade.
“O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede (ao INSS). E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado”, declarou Mourão a jornalistas.
Segundo ele, a ideia está sendo ajustada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Estou aguardando qual vai ser a decisão. Quando chegar, a gente analisa e vê o que vai fazer”, disse Mourão.
Na mesma linha do presidente da República, Jair Bolsonaro, Mourão afirmou que contratar civis para a função é mais burocrático e sai mais caro. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária.”
Mais cedo, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas que ele depende do aval do TCU. Caso o tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada na sexta-feira, 24, por Mourão.
Bolsonaro justificou que a solução de recrutar só militares da reserva e não civis envolve menos direitos trabalhistas. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é… Entra na Justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum”, avaliou.
