10/10/2017 - 19:40
O governo federal exonerou do cargo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho (MTB), André Esposito Roston. O afastamento foi publicado, nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). O afastamento foi criticado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas, que argumentam prejuízo para o comnate ao trabalho escravo. O Ministério do Trabalho argumenta que as ações não serão afetadas.
Em nota conjunta, as entidades argumentam que a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo e aponta “inexistência de vontade política e o descompromisso do atual governo com o enfrentamento do problema”, que consiste em grave violação de direitos humanos. Nesse sentido, dizem que “o governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro”.
As organizações associam o afastamento de André Esposito Roston às críticas de que a política de combate ao trabalho escravo estava sendo reduzida e às negociações de emendas com a bancada ruralista. Em agosto, o MPT ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão alertava que a redução do orçamento poderá levar à paralisação das fiscalizações pela primeira vez, desde 1995.
Segundo o Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta construída pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, até agora 18 operações foram realizadas em 2017. No ano anterior, no mesmo período, foram 106, e em 2015, 155. Desde 2005, nenhum ano registrou a realização de menos de 100 ações do tipo.
Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério do Trabalho argumentou que “funções de chefia são transitórias, e o combate ao trabalho escravo não depende de uma pessoa. Muitas vezes, substituições de chefias ocorrem para aprimorar aquilo que vem se realizando. O combate ao trabalho escravo e infantil é uma das prioridades do MTB”.
A nota de repúdio é assinada pela presidenta da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia Piovesan, ex-secretária de Direitos Humanos do governo; Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e ONG Repórter Brasil.
