27/11/2019 - 14:37
O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto presidencial que determina a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, “cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República”.
A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Também em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta seria conceder um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas.
Ela explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.
