22/03/2024 - 13:57
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 22, que o governo está fazendo um esforço de diálogo entre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – com o objetivo de equilibrar as contas públicas, e que isso vem resultando na mitigação de riscos fiscais. “Ontem a AGU [Advocacia-Geral da União] teve uma vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] importantíssima”, disse Haddad, referindo-se à decisão da suprema corte a respeito da chamada “revisão da vida toda”, que retirou R$ 480 bilhões de potenciais despesas públicas do quadro de riscos judiciais do governo.
“Nosso quadro de riscos judiciais estava na casa de R$ 1,1 trilhão. Nós já reduzimos à metade os riscos herdados do governo anterior. Isso demonstra capacidade de diálogo e eu penso que o Judiciário está adotando postura mais consequencialista, o que concorre também para o equilíbrio das contas no longo prazo”, disse o ministro. “O Judiciário mais permeável a esse argumento demonstra que temos capacidade de continuar construindo a relação entre Poderes para atingir o objetivo pretendido sem cortar o Bolsa-Família, o salário mínimo, o SUS, sem que os direitos constitucionais de cada cidadão sejam prejudicados”, acrescentou.
E afirmou: “Isso está sendo conseguido aos poucos. Não é só a Fazenda, não é só o Executivo. É um pacto nacional com este objetivo. Penso que estamos logrando êxito com os outros dois Poderes.”
