24/08/2022 - 11:32
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processos administrativos contra 300 instituições responsáveis por unidades de tratamento de água e sistemas de distribuição no País, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24). Trata-se da Operação Guardiões das Águas, que decorre de investigação conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão da estrutura da pasta.
Pela decisão, empresas concessionárias de água, associações, condomínios e outras instituições responsáveis por unidades de tratamento de água, ou pelos sistemas de distribuição, terão que explicar ao governo a presença de substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana, detectadas além do volume máximo permitido pelo Ministério da Saúde, no abastecimento de 1.194 municípios.
As empresas têm 20 dias para apresentar defesa e plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade.
A Senacon diz que organizou investigação pericial depois de apurar notícias veiculadas na imprensa que denunciavam a existência de grandes quantidades de substâncias químicas e radiológicas na água fornecida em diversos municípios do País. A perícia foi realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal. De um total de 3.342 municípios que tiveram resultados de análises laboratoriais examinados, 1.194 municípios apresentaram problema na água.
Segundo o órgão, o INC diz no laudo que a situação caracteriza “um evento perigoso que deve ser gerenciado” e que a ingestão de água com a presença dos contaminantes verificados na perícia pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer (arsênio, cromo, ácidos haloacéticos totais, trihalometanos totais, 2,4,6-triclorofenol), doenças na pele (arsênio, selênio), doenças cardiovasculares (arsênio, bário), metahemoglobinemia em crianças (nitrato), distúrbios gastrointestinais (bário, selênio).
O Ministério da Justiça esclarece, no entanto, que a população não precisa temer o risco de doenças graves de forma imediata. “As medidas adotadas visam, justamente, à prevenção de um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública”.
“Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, avisa o Ministério em nota.
