01/03/2023 - 13:10
O governo federal publicou nesta quarta-feira (1) uma portaria que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas para cosméticos e outros itens de higiene pessoal. A decisão consta no Diário Oficial da União. Leia aqui a decisão na íntegra.
Segundo o Artigo 1 da Resolução 58, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, fica proibido no país o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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A medida, porém, vale para pesquisas que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
No ano passado, a Anvisa aprovou uma norma para reduzir o uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza, entre outros.
De acordo com a nova regra, os métodos alternativos ao uso de animais, já reconhecidos no país, pelo Concea, “induzem as empresas a abandonar o uso de animais nos casos em que há alternativas de métodos para comprovação de segurança e eficácia dos seus produtos”, segundo nota.
No Brasil, a prática já é proibido segundo leis locais nos seguintes estados: Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
