21/07/2023 - 7:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão assinar nesta sexta-feira, 21, novas regras que apertam o controle sobre o uso de armas por civis e de funcionamento de clubes de tiro. Pelas novas normas, o número de armas por pessoa deve cair de 60 para 16.
Em relação aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito era de 30. Agora, deve passar para quatro, segundo o texto do decreto até a noite de quinta-feira, 20. O governo federal não deve obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas induzir a devolução, com recebimento de indenização pelo dono dos equipamentos.
A cerimônia de assinatura das novas regras está prevista para 11h desta sexta-feira. As novas regras revogam flexibilizações que haviam avançado na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O governo vai retomar também os diferentes níveis de CACs – 1, 2 e 3. Haverá uma quantidade específica de cartucho e arma para cada uma dessas categorias.
Ainda será proibido o funcionamento de clubes de tiro 24 horas por dia. O horário limite será as 22 horas. E esse tipo de unidade não poderá funcionar próximo de escolas.
Os pontos mais sensíveis do decreto, além da liberação de uso de pistolas 9mm, são com quem ficará a responsabilidade de registrar e fiscalizar as armas de CACs, com o Exército ou com a Polícia Federal. O governo também discutia se os processos pendentes de registro atenderiam à nova regra, ou à anterior. Ambos temas foram levados ao presidente Lula em reunião à tarde e serão apresentados nesta sexta-feira.
