04/01/2024 - 12:36
O Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério das Relações Exteriores informaram nesta quinta-feira que o Brasil quitou R$ 4,6 bilhões de dívidas com organismos internacionais em 2023. O montante, segundo as pastas, foi distribuído entre contribuições regulares, integralizações de cotas de bancos multilaterais, além de recomposições de fundos internacionais. Em setembro, o Estadão/Broadcast antecipou com exclusividade o anúncio do governo de que pretendia quitar esses pagamentos até o fim de 2023.
À Organização das Nações Unidas (ONU), foram quitados passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da organização e, ainda, um valor aproximado de R$ 289 milhões referente a contribuições ao orçamento regular. “Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do País na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional”, destacaram os ministérios em nota.
O texto ainda ressalta que os pagamentos, resultantes de trabalho conjunto dos dois ministérios somados a outros órgãos do governo federal, fortalecem a imagem do País no cenário internacional global e regional, reafirmam o compromisso do País com o multilateralismo e reforçam a capacidade de atuação diplomática.
Os pagamentos, de acordo com a nota, permitiram ao Brasil recuperar o direito de voto nos seguintes organismos: Organização Internacional para as Migrações (OIM); Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO); Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ); e Tribunal Penal Internacional (TPI).
O comunicado ainda destaca a quitação de dívidas relacionadas ao meio ambiente, como contribuições referentes à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Kioto. Também foram quitados passivos relacionados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
No fim do ano passado, o País honrou obrigações financeiras com organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esfera regional
Segundo os ministérios, no âmbito regional, houve regularização de aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com o pagamento de cerca de R$ 500 milhões, a quitação da dívida com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul, entre outras contribuições.
PLOA 2024
De acordo com as duas pastas, o Brasil seguirá honrando os compromissos internacionais. O texto destaca que a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 reclassifica como obrigatórias as “despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento”, o que contribui para evitar um acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais.
