30/09/2026 - 10:04
O governo federal intensifica nesta terça-feira (29) a ofensiva contra bets ilegais no Brasil, mirando o rastreamento de dinheiro e a remoção de publicidade em redes sociais, após a proibição do setor na última sexta-feira (25). A medida busca desarticular o funcionamento das plataformas de apostas não regulamentadas, que operavam sem fiscalização.
O que aconteceu
- O governo federal intensifica o combate a bets ilegais, focando no rastreamento de transações financeiras e na remoção de publicidade em plataformas digitais.
- Desde a proibição na última sexta-feira (25), mais de 5,2 mil sites de apostas e 1,7 mil perfis em redes sociais foram solicitados para derrubada.
- Bancos, instituições de pagamento e grandes plataformas digitais foram notificados para bloquear contas e remover conteúdos relacionados a apostas ilegais, sob risco de responsabilização.
A força-tarefa mobiliza bancos e instituições de pagamento que facilitam transações ligadas a apostas irregulares, exigindo maior rigor. Paralelamente, plataformas digitais enfrentarão medidas mais duras de remoção, bloqueio e responsabilização por conteúdos publicitários.
Nesta terça-feira, os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram um balanço das ações iniciais. Desde a última sexta-feira, o governo solicitou a derrubada de 5,2 mil sites de apostas e aproximadamente 1,7 mil perfis em redes sociais. A expectativa é que esses endereços e perfis sejam desativados pelos provedores de internet e redes sociais até esta quarta-feira.
Por que o governo foca na publicidade?
Segundo o governo, os conteúdos identificados estão sendo consolidados para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização em casos de publicidade nas redes. A atuação voltada à remoção de conteúdos no TikTok, por exemplo, iniciou-se recentemente. O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, ressaltou que um novo regime de responsabilidade está sendo estabelecido para as redes sociais e lojas de aplicativos.
“Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços”, afirmou Fernandes.
Quanto às lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Além disso, oito grandes plataformas foram notificadas para remover a publicidade do ar em um prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Como o rastreamento de dinheiro combate as bets ilegais?
Em outra frente, o governo está rastreando instituições financeiras e de pagamento que continuam permitindo transferências ligadas a apostas ilegais. Empresas identificadas nessas operações serão cobradas pelas autoridades, conforme informou o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ele explicou que essas empresas têm capacidade de identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada de seus clientes e devem bloquear contas suspeitas, comunicando os órgãos competentes. “Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do BC e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a “joguinho” ou “tigrinho”, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados”, destacou.
A Secretaria de Prêmios e Apostas identifica os meios de pagamento aceitos por esses sites e determina o bloqueio das contas financeiras usadas na operação. Até o momento, 63 pessoas jurídicas que recebiam dinheiro de bets ilegais foram identificadas. O Banco Central (BC) foi notificado para iniciar o rastreio da cadeia de pagamentos. Foram instaurados 63 processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A força-tarefa é coordenada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, é responsável por fiscalizar exclusivamente os sites de apostas de quota fixa. A busca por sites ilegais é contínua e realizada por meio de um laboratório virtual e pela equipe técnica da Secretaria, que monitora buscadores, deep web, dark web, denúncias e ouvidorias.
Já a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas online é de competência do Ministério da Justiça. Vale ressaltar que a IstoÉ tem acompanhado o cenário das apostas online, incluindo quando o governo Lula prometeu “acabar” com casas de apostas e a força-tarefa que já monitorou e derrubou sites de bets, o que gerou, inclusive, queda nas transações via Pix.
Quais são os próximos passos do governo?
Entenda os próximos passos estabelecidos pela Medida Provisória que estabeleceu a proibição das bets:
- 5 de outubro
- Prazo final para retirada do ar das publicidades de bets ilegais.
- Também é o prazo indicado pelo governo para retirada das plataformas do ar.
- 6 de outubro
- Apple e Google deverão retirar das lojas os 186 aplicativos de apostas que foram notificados.
- 5 de outubro
- Data estimada para anulação das apostas que ainda estiverem em aberto e sem resultado apurado.
- Nesses casos, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente.
- Apostas com resultado apurado nesse intervalo terão os prêmios pagos normalmente.
- 7 de outubro
- Data estimada para as empresas informarem às instituições financeiras, por CPF, os valores que cada apostador deverá receber.
- Até essa data, também deverão garantir os recursos para as restituições e enviar as informações à Secretaria de Prêmios e Apostas.
- 8 de outubro
- Prazo para Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem os conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas.
- 14 de outubro
- Data estimada para bancos e demais instituições de pagamento concluírem as transferências aos apostadores, considerando os sete dias contados a partir de 7 de outubro.
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