22/05/2025 - 15:21
A equipe econômica do governo apresentou na tarde desta quinta-feira, 22, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2025 e anunciou o primeiro corte de gastos de 2025 para o cumprimento do arcabouço fiscal, com contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões e aumento do IOF.
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A contenção anunciada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento inclui um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões.
Em relatório de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que sem a contenção anunciada, o resultado primário de 2025 seria de déficit de R$ 51,7 bilhões.
O corte das verbas não será ainda maior porque o governo incorporou em suas projeções a elevação de IOF anunciada nesta quinta para uma série de operações, que deve ampliar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões neste ano.
A sobra de gastos se deve a um aumento de R$ 25,8 bilhões na previsão de despesas, a R$ 2,415 trilhões, com elevação de custos na previdência social, entre outras rubricas.
A nova estimativa para o resultado primário ficou pior do que o previsto no Orçamento, que aponta para um déficit de R$ 29,6 bilhões, resultado que iria a um superávit de R$ 14,5 bilhões após descontos de precatórios que ficam fora da regra fiscal.
A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 31 bilhões.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 41,7 bilhões menor do que o estimado no Orçamento, a R$ 2,318 trilhões.
O governo retirou ao menos R$ 81 bilhões em ganhos com medidas que eram inicialmente previstas para incrementar as contas do ano. Foram eliminadas previsões de arrecadação de R$ 28 bilhões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), R$26 bilhões de transações tributárias, R$ 20 bilhões de controle de benefícios tributários e R$ 7,5 bilhões com um aumento de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que não foi aprovado.
Também foram reduzidos ganhos previstos neste ano com exploração de recursos naturais, concessões e permissões.
Na apresentação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a retirada dessas previsões de arrecadação se deve a uma “postura bastante conservadora” da equipe econômica após frustração em iniciativas.
As frustrações não ficaram nem perto de ser compensadas por ganhos previstos em outras áreas, como o incremento de R$12 bilhões em receitas previdenciárias e uma alta de R$10 bilhões em dividendos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.
Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de 0,6% a 2,5%.
No documento, o governo também informou que elevará o limite de gastos em R$ 12,4 bilhões neste ano, ação autorizada pelas normas fiscais para compensar a variação da inflação entre o envio do Orçamento em agosto de 2024 e o fechamento do ano.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sem essa elevação no limite de despesas, o bloqueio necessário em verbas de ministérios teria sido muito maior.
Esta foi a primeira revisão oficial das projeções fiscais neste ano, após o relatório bimestral de março ter sido cancelado por conta de atraso na votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
Mais cedo, durante o leilão da rodovia BR-163, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia adiantado as medidas que seriam tomadas pela equipe econômica e afirmou que o incremento de IOF “vai aumentar um pouco a receita e garantir as regras do arcabouço fiscal”.
“Esse incremento de IOF vai aumentar a receita e vai garantir, objetivamente, o cumprimento das regras do arcabouço fiscal que vai permitir ainda este ano, com ajuda dos matemáticos e dos economistas, mas principalmente de Deus, que a gente começa a colocar novamente juro para baixo”, acrescentou.
O detalhamento da contenção, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 30/05.
*Com informações da Reuters
