27/06/2025 - 15:31
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou na tarde desta sexta-feira, 27, que o presidente Lula consultou a Advocacia Geral da União (AGU) para saber se a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) fere ou não a autonomia dos três poderes.
“O presidente consultou o Advogado Geral da União (AGU) para saber se essa decisão usurpa uma prerrogativa do executivo. Se sim, nós vamos recorrer, assim como o legislativo também recorre”, afirmou em entrevista ao Estúdio I, da Globo News.
A AGU, por sua vez, informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, divulgará a decisão.
“A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, diz a nota.
Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso, e convocou uma manifestação nas ruas contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”.
A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.
Derrota no Congresso
O ministro também falou sobre a mudança de humor do Congresso Nacional em relação a Medida Provisório do IOF, que foi barrada na Câmara dos Deputados e no Senado na última quarta-feira, 25. No início do mês, Haddad havia visitado O presidente da Câmara Hugo Mota e o do Senado Davi Alcolumbre e havia saído otimista pela aprovação da MP. Na entrevista ele afirmou que não sabe o que aconteceu para a derrubada.
“Na saída da reunião de domingo eu expus o que a gente debateu para os jornalistas. Eu não disse que a MP seria aprovada, mas afirmei que havia um encaminhamento. O que aconteceu depois da reunião de domingo eu não sei”, afirmou.
