04/05/2026 - 11:08
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola 2.0, um conjunto de medidas com objetivo de diminuir o endividamento das famílias, estudantes, empresas e produtor rural.
O pacote inclui uso de até 20% da conta Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descontos de 30% a 90% no débito e refinanciamento com juros mais baixos, de no máximo 1,99% ao mês. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo prevê um desconto médio de 65% nas dívidas das famílias que aderirem ao programa, que tem previsão de duração de 90 dias.
Veja abaixo as regras:
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O Novo Desenrola Brasil abrange quatro categorias de devedores:
- Desenrola Família – renegociação de dívidas atrasadas com uso do FGTS, além de novas regras para o Consignado INSS e Consignado Público;
- Desenrola Fies – para uso de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- Desenrola Empresas – com linhas de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e ProCred;
- Desenrola Rural – para produtores e produtoras rurais.
Desenrola Família
Inclui dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Os juros mensais dos débitos renegociados caem da taxa atual para até 1,99% ao mês. Poderão participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
O programa garantirá ainda um prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela do saldo da dívida, após a renegociação, e até 48 meses para pagamento total da dívida.
Quem renegociar dívidas com o programa ficará impedido de jogar em casas de apostas eletrônicas durante o período de um ano.
Para as instituições financeiras, a operação terá garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). As taxas de desconto no valor da dívida serão definidas conforme o tempo de atraso, segundo o exibido na tabela a seguir:
| Categoria | 91-120 dias | 121-150 dias | 151-180 dias | 181-240 dias | 241-300 dias | 301-360 dias | 1 a 2 anos |
| Rotativo | 40% | 45% | 50% | 55% | 70% | 85% | 90% |
| Crédito Pessoal | 30% | 35% | 40% | 45% | 60% | 75% | 80% |
Como será o uso do FGTS
Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo ou até R$ 1 mil do FGTS, o que for maior, para reduzir seu endividamento. Só será possível acessar os recursos após a renegociação da dívida. Segundo o ministério da Fazenda, a medida protege o trabalhador porque obriga a instituição financeira a dar os descontos mínimos na dívida original.
O governo estima que os valores resgatados do FGTS poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Uso do FGO e contrapartidas das empresas
Os recursos do FGO funcionarão como garantia para as instituições financeiras que renegociarem dívidas de seus clientes. O governo federal já disponibilizou R$ 2 bilhões do fundo para o programa.
Em contrapartida, as empresas deverão limpar o nome de quem tem dívidas do crédito renegociado inferiores a R$ 100. Também serão obrigadas a destinar 1% do valor garantido pela FGO para programas de educação financeira.
Por fim, os bancos ficam proibidos de enviar recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado. A medida visa restringir o acesso a apostas com dinheiro emprestado.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo privado administrado pelo Banco do Brasil, assegura uma parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais liberais.
Consignado INSS e Consignado Público
O pacote para melhorias da vida financeira das famílias abrange também mudanças em linhas do crédito consignado.
No caso do Consignado INSS, até então, a margem consignável com empréstimos da parcela do INSS era de 45%, sendo 35% para o empréstimo consignado tradicional, 5% no cartão consignado e 5% no cartão de benefícios.
Agora, a margem do Consignado INSS cai para 40%, com, no máximo 5% disponíveis para serem utilizados, ou no cartão consignado ou no cartão de benefícios, que apresentam juros médios maiores. A redução da margem consignável seguirá progressivamente, com cortes de dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
O programa também aumentou o prazo para pagamentos de dívidas no Consignado INSS de 96 meses para 108 meses, com objetivo de reduzir o tamanho das parcelas. Também eliminou a vedação à carência, de forma que o pagamento de novos empréstimos poderá ocorrer agora em até 90 dias.
Também foi reduzido o teto consignável para empréstimos pelo Consignado Público, que passa de 45% para 40%, com previsão de novas reduções progressivas de 2 p.p. até chegar a 30%. A medida também visa restringir o uso do cartão consignável, que tem juros mais caros e pode descontar até 10% do salário do servidor público.
O prazo das operações no Consignado Público sobe de 96 meses para 120 meses, e fica autorizada nova carência de até 120 dias.
Desenrola Fies
Estudantes com atraso no pagamento do Fies superior a 90 dias também poderão buscar renegociação. O governo estima que 1 milhão de pessoas buscará o programa nesta categoria.
As opções para renegociação também serão definidas de acordo com o tempo de atraso, além da faixa de renda do estudante, conforme segue:
- Acima de 90 dias: Caso o pagamento ocorra à vista, serão descontados a totalidade dos juros e multas e 12% do valor principal. Caso ocorra o parcelamento, serão descontados apenas juros e multas;
- Acima de 360 dias para estudantes inscritos no CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor;
- Acima de 360 dias para estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Desenrola Empresas
Para reduzir o endividamento empresarial, o governo federal mudou regras de dois programas de crédito, o Procred (voltado para microempresas) e o Pronampe (para micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano). O plano busca oferecer alternativas para que as organizações troquem empréstimos caros por outros com juros mais baixos.
As mudanças ampliaram o prazo de carência dos empréstimos, o prazo para pagamento, a tolerância com atrasos e o cálculo do limite de crédito. Veja nas tabelas abaixo:
| MUDANÇAS DE REGRAS NO PROCRED | ||
| Característica | Regra Anterior | Nova Regra |
| Prazo de Carência | Até 12 meses | Até 24 meses |
| Prazo Máximo de Pagamento | Até 72 meses | Até 96 meses |
| Tolerância no Atraso para concessão de novos créditos | Até 14 dias | Até 90 dias |
| Limite de Crédito Geral | 30% do faturamento (Teto R$ 150 mil) | 50% do faturamento (Teto R$ 180 mil); 60% para empresas de mulheres |
| Limite (Empresas de Mulheres) | 50% do faturamento | 60% do faturamento (Teto R$ 180 mil) |
| MUDANÇAS DE REGRAS NO PRONAMPE | ||
| Característica | Regra Anterior | Nova Regra |
| Prazo de Carência | Até 12 meses | Até 24 meses |
| Prazo Máximo de Pagamento | Até 72 meses | Até 96 meses |
| Valor Máximo do Crédito | R$ 250 mil | R$ 500 mil |
| Tolerância no Atraso para concessão de novos créditos | Até 14 dias | Até 90 dias |
Desenrola Rural
Para os pequenos agricultores, foi prolongada até dezembro de 2026 a linha de financiamento no mesmo modelo da primeira edição do Desenrola Rural, disponibilizada no ano passado. A expectativa do governo federal é de que 800 mil produtores que não conseguiram acessar a primeira edição devido ao prazo sejam beneficiados agora.
Veja o vídeo ao vivo com o anúncio oficial do novo Desenrola:
