07/10/2020 - 20:31
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. O presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros participaram do evento. Ao todo, são 52 iniciativas, que incluem, por exemplo, o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos, a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves. Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias (que pousam na água), como forma de estimular os serviços de aviação na região.
“Esse é o resumo do Voo Simples, um programa que vem pra tirar da frente a burocracia, o que não é necessário e focar no que realmente importa”, afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as medidas abrem uma nova fase das políticas públicas para o setor, após a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras e a concessão de aeroportos para a iniciativa privada.
“Abrimos o capital estrangeiro, removemos uma grande barreira regulatória, mas agora nós vamos diminuir a regulação, paulatinamente. O esforço começa no dia de hoje. Isso faz parte do nosso programa Infra Competitividade, faz parte do nosso anseio de atingir um dia a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, disse, em seu discurso.
Segundo a Anac, estão sendo simplificadas as atuais exigências para empresas de táxi-aéreo, com o objetivo de permitir que novos operadores de pequeno porte entre no mercado um custo mais baixo. Também estão previstas medidas para simplificar processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. O programa também prevê mudanças na aviação agrícola, que é setor responsável por borrifar produtos químicos sobre as plantações. Para a manutenção das aeronaves que fazem esse serviço, o governo passará a permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota. Atualmente, a legislação determina a presença física de um técnico certificado para o serviço.
Revogação de decretos
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro revogou os decretos que tratam sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (Sitar), que definem procedimentos para que o proprietário ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autorização de pouso ou sobrevoo no país. “Com a revogação do decreto de sobrevoo, os órgãos envolvidos no processo de autorização de entrada e o sobrevoo do território brasileiro poderão aprimorar suas práticas, racionalizar processos, eliminar formalidades desnecessárias ou desproporcionais, reduzir o tempo de espera para a emissão da autorização e adotar novas soluções tecnológicas para a prestação dos serviços”, informou a Anac, em nota.
Também foi revogada uma portaria interministerial dos ministérios da Economia e da Infraestrutura com sobreposição de regras já existentes no Código Brasileiro de Aeronáutica e (CBA) e a Lei do Aeronauta. Segundo o ministro Tarcísio Freitas, novas alterações na legislação do setor serão adotadas pelo governo em breve, incluindo a redução de tarifas cobradas da aviação.
“Nós vamos propor a modificação, isso acontecerá em breve, de vários dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, que se tornou obsoleto, é de 1986. Também vamos mudar a lei da agência e revisar a lei que trata das tarifas de fiscalização da aviação civil, que são proibitivas, e estrangulam, por exemplo, a certificação de aeronaves, que destroem a aviação experimental”, afirmou.
